A discussão sobre a constitucionalidade da prova da OAB vai ao seu limite, chegará ao STF o pedido de declaração de inconstitucionalidade e está nas mãos do Ministro Marcos Aurélio a decisão que pode livrar milhares de bacharéis em direito da humilhação, proporcionando-lhes dignidade e alívio por poderem definitivamente trabalhar na profissão que estudaram durante 05 anos.
22/07/2011 - 11:12 - ATUALIZADO EM 22/07/2011 - 11:12
Exame da OAB é inconstitucional, diz subprocurador-geral da República
“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Rodrigo Janot
REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL
O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou nesta sexta-feira (22) o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inconstitucional. Segundo ele, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer acusando o exame de violar o direito ao trabalho e à liberdade de expressão, o exame da ordem “nada mais é que teste de qualificação” e que funciona como um instrumento de reserva de mercado.
“Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou.
O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo.
O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, que foi reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff, mas aguarda aprovação do Senado para voltar ao comando do Ministério Público Federal.
A exigência da prova para o exercício da advocacia também desqualifica o diploma universitário de Direito, na avaliação de Janot. “Negar tal efeito ao diploma de bacharel em Direito é afirmar que o Poder Público não se desincumbiu do dever de assegurar a todos a oferta dos meios necessários à formação profissional.”
Em nota, o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito (MNDB), contrário à exigência da OAB, elogiou o parecer de Janot e diz que a manifestação do subprocurador corrobora decisões judiciais recentes que consideram o exame inconstitucional.
“O parecer é um novo marco histórico na luta de nossa entidade contra esse exame de ordem, cada dia mais publica e juridicamente ilegal, juntando-se às decisões emanadas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Rio de Janeiro e em Mato Grosso e à decisão do desembargador Vladimir Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”, diz a nota.
LH
Fonte:
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Eu vejo pessoas que estudaram na minha faculdade e percebo o quanto eu sou medíocre, vejo um monte de absurdos, como colegas aprovados na OAB que passam as manhãs de terno num boteco muito suspeito fumando e bebendo, vejo colegas que passaram nessa prova faltando com respeito e usando a carteira da OAB como passaporte para atuar de forma abusiva e prepotente, também vejo colegas que todos sabem, são usuários de drogas, que utilizavam o local onde moravam para praticar orgias de sexo e drogas, ou seja, será que eu sou pior que esses caras? Será que o exame da OAB serve para realmente separar os melhores dos piores?
Muitos não sabem, principalmente os presidentes das OAB dos estados e o do Conselho Federal, mas muitas pessoas ficam nervosas na hora da prova, outros não tem tempo de estudar porque eles trabalham o dia todo ou cuidam dos seus filhos, ou fazem as duas coisas ao mesmo tempo, pior são amigos meus que eu conheço que não fazem a prova da OAB porque não tem dinheiro para pagar a absurda taxa de R$200,00!
Ora, que prova é essa? Essa prova não prova nada, ontem mesmo eu fiquei sabendo que um amigo meu de faculdade peticionou na Justiça Federal uma ação que era competência da Estadual, vejam, competência é matéria básica, e mesmo assim, um advogado cometeu esse erro infantil.Será que um advogado que frequenta um boteco que todos sabem é ponto de vendas de droga, ou outro colega que bate em mulheres, ou outro colega que utiliza da prepotência para conseguir o que quer, será que esses colegas são melhores que eu? Que até agora não tirei minha OAB?
A OAB quer é proteger o mercado, a maioria dos advogados que já trabalham não querem mais advogados inundando o mercado, fazendo mais concorrência, a OAB quer o dinheiro das inscrições, quer mesmo que os estudantes reprovem para pagar a taxa de R$200,00, duas, três, dez vezes!
Se a OAB quer que as instituições de ensino preparem realmente os alunos para serem bons profissionais que cobrem do MEC, o governo é responsável pela educação, não a OAB, isso é protecionismo, isso é reserva de mercado, isso é cercear o direito do bacharel de trabalhar, um direito fundamental resguardado pela constituição federal brasileira.
Seria bom que toda prova da OAB tivesse movimentos estudantis para incentivar os alunos a não fazerem a prova ou senão a zerar o gabarito, para provar que essa porcaria de exame não escolhe os melhores profissionais, escolhe sim, filhinhos de papai que tem o dia inteiro para frequentar os cursinhos e que não precisam trabalhar para pagar as altas mensalidades dos cursos. E mais, a maioria dos estudantes aprovados na OAB não são aprovados por que são bons na área penal, civil, trabalhista, etc ... são bons de decorar, de comer, vomitar e comer novamente leis e doutrinas durante meses para fazer a prova, o decoreba é que manda na prova da OAB, não interessa se o bacharel tem experiência prática, o que interessa é o quanto ele conseguiu decorar de um vademecum que possui mais de 1500 páginas.
Bacharel é pior do que advogado e pior do que estagiário, até um estagiário em curso na faculdade tem mais poder que um bacharel, é triste voltar da prova da OAB abatido e todo mundo perguntar: E aí? Como foi a prova? E você ter que explicar que não deu, que não foi bem, e ficar pensando o que as pessoas estão pensando de você. O que me deixa mais tranquilo é saber que muitos profissionais entendem que essa prova da ordem é uma covardia e que até mesmo um juiz de direito teria dificuldades de ser aprovado caso passasse por esse pesadelo que insiste em tirar o direito de vários e vários estudantes de realizar o sonho de ter uma profissão digna, e ver nas ruas da cidade engravatados de má índole e de atitudes suspeitas mostrando sua carteira para todos que quiserem ver.
Aguardo um resultado positivo do STF ... depois eu posso dizer: DESCANSO EM PAZ!
