Cortes no Orçamento da União atingirão concursos públicos
Os empregos públicos não vão escapar do corte que o governo federal dará no Orçamento de 2010. Parte do contingenciamento de R$ 21,805 bilhões que será feito no total dos recursos previstos para este ano vai atingir as repartições públicas. Por isso, nomeações, realização de concursos públicos e negociações salariais que não constavam de acordos recentes com as categorias terão que passar pelo crivo do governo. O orçamento aprovado e sancionado pelo presidente Lula previa 77.782 vagas a serem ocupadas na administração federal. Nem tudo, no entanto, será vetado. O critério passa a ser a restrição orçamentária.
As portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da Educação (entre professores e técnicos) para universidades e escolas técnicas e a contratação de 8,9 mil concursados, também para a mesma área, estariam garantidas. O ministro do Planejamento Paulo Bernardo, porém, indicou que para os demais pedidos de concursos e de nomeações haverá limitação. "O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer", avisou.
Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano. "Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar", afirmou.
Está no orçamento a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Considerando o período de 12 meses, o gasto vai a R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento de servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos devido a ajustes feitos nos acordos com as categorias.
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