Decoro parlamentar é a conduta que precisa ser adotada pelos deputados federais e senadores no Brasil.
O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa do Congresso Nacional brasileiro. Na constituição federal brasileira, no artigo 55, parágrafo 1º diz: "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas (art. 53) asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas".
Fere o decoro parlamentar:
- utilizar expressões que configurem crime contra a honra ou que incentivem a prática de crime
- abuso de poder
- recebimento de vantagens indevidas
- prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções
- revelar o conteúdo de debates considerados secretos pela assembléia legislativa
DEU NA FOLHA DE S.PAULO
Os indecorosos
De Janio de Freitas:
Renan exerce chefia e induz chefiados a condutas abjetas; Collor é o chefiado a transitar entre um ridículo e outro
Mesmo os que depositaram na renúncia do senador José Sarney a solução para o Senado têm, agora ou outra vez, a evidência irrefutável do fator de desordem que é Renan Calheiros.
Chefe das milícias que se sucedem no Congresso com a sucessão dos governos, sob a denominação camarada de tropas de choque, Renan Calheiros é um marginal da vida parlamentar, que a faz a poder de ameaças aos adversários e a aliados recalcitrantes; de golpes da esperteza sinônimo de malandragem, e de mentiras como moral e cafajestices como ética.
Renan Calheiros e Fernando Collor no Senado são indecorosos por si mesmos. Ambos adeptos das mesmas táticas, por métodos diferentes. Com outra diferença, esta nos efeitos.
Renan Calheiros exerce chefia (não confundível com liderança) e induz chefiados a condutas abjetas, ao passo que Collor é um chefiado a transitar entre um ridículo e outro, sempre figurando um adolescente que, de terno e gravata pela primeira vez, faz cara e pose de homenzinho.
O impasse badernoso que imobiliza o Senado, desde o princípio do ano legislativo, tem Renan Calheiros como artífice. O golpe em que está transformado o Conselho de Ética, com os seus poderes de presidência entregues ao suplente de suplente Paulo Duque, vale como síntese da ação de Calheiros.
O cinismo debochado com que Paulo Duque presidiu a sessão do conselho para seus primeiros pareceres sobre Sarney -"Querem que eu leia, querem? Hein? Não, é melhor publicar primeiro, aí vocês leem. Ah, querem que eu leia? Eu estou rouco", e por aí foi, como um animador ordinário de auditório- é uma falta de decoro que, em Senado de razoável decência, resultaria na imediata destituição e posterior cassação de Paulo Duque. Mas estava tudo combinado e de impunidade garantida pela milícia.
Palavrão no exercício da senatória é falta de decoro grave. Justifica representação ao Conselho de Ética e, daí, perda do mandato. O xingamento feito por Renan Calheiros foi retirado da ata da sessão de quinta-feira.
O poder final de retirar e de mantê-lo, na transcrição em ata, é do presidente do Senado. José Sarney pode desfazer todas as acusações de que é alvo, mas nada o absolverá caso mantenha a retirada hipócrita e fraudulenta, e impeça a representação ao Conselho de Ética contra Renan Calheiros.
Essa atitude seria a negação de tudo o que disse na sua defesa, e em tantas ocasiões, sobre a grandeza que identifica no Senado e que afirma justificar sua presença ali e seus propósitos na presidência. Renan Calheiros conduz a defesa de José Sarney, mas o levou agora a um julgamento em que só o próprio José Sarney se absolverá ou se condenará.
Refeita a associação de quando se faziam notórios, agora Renan Calheiros como chefe, também Fernando Collor tem a que responder no Conselho Ética, pelas ameaças físicas dirigidas ao senador Pedro Simon apenas por citar seu nome, sem qualificação ou imputação alguma.
A arrogância desnorteada de Collor não depende dos seus esgares e mímicas mecânicas, é um estado. A tanta arrogância, tão vazia de fundos e tão cheia de agressividade, responde uma conhecida lembrança bíblica: "do pó vieste e ao pó voltarás".
