CCJ do Senado rejeita PEC para eliminar exame da OAB
Por ROSA COSTA, estadao.com.br, Atualizado: 2/3/2011 12:51
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) rejeitou hoje, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Geovani Borges (PMDB-AP) que eliminaria a necessidade dos formandos em Direito se submeterem a exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem a profissão. O presidente da Ordem, Ophir Cavalcanti, acompanhou a sessão.
O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) lembrou que o exame da Ordem virou 'um tormento' para estudantes não qualificados. Ele alega que o fim do exame estimularia a criação de faculdades despreparadas e de profissionais sem condições de exercer o trabalho. 'Um advogado que não obtenha pelo menos a nota 5 para obter sua carteira, não dá', alega. 'Resultaria em profissionais desqualificados'.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembra que, com a desativação de faculdades inoperantes, a ponto de terem sido fechadas 23 mil vagas do curso de Direito, tem aumentado o número de profissionais aprovados no exame da OAB. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) e outros parlamentares defenderam o descredenciamento de 'faculdades de Direito de quinta categoria', que - segundo ela - assolaram o País.
O relator reconheceu que a decisão da CCJ desagradará a vários estudantes do País, alguns dos quais lhe enviaram e-mails 'desairosos', protestando contra seu parecer, mas que não há argumentos para atendê-los. Geovani Borges exerceu o mandato de senador por pouco tempo, como primeiro-suplente de seu irmão, senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
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O que esperar de uma Comissão de Constituição e Justiça que tem como presidente um dos acusados do mensalão???
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CCJ da Câmara confirma mensaleiro como presidente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara elegeu hoje, com 54 votos a favor e dois votos em branco, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para presidir o colegiado. Ele é réu no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o esquema de pagamento de mesada a parlamentares que ficou conhecido como 'mensalão'.
João Paulo foi indicado pelo PT para o cargo e foi candidato único. Sua escolha pelo PT ocorreu após um processo de disputa interna com Ricardo Berzoini (SP). No final, um acordo deu a João Paulo a presidência em 2011 e Berzoini será o indicado para o próximo ano. O STF aceitou denúncias contra João Paulo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. O julgamento pode ser realizado ainda neste ano.
Após ser escolhido, no mês passado, o agora presidente da CCJ negou que o andamento do processo possa atrapalhar seu desempenho na comissão. 'Ser réu não significa ser culpado', afirmou ele. O primeiro vice-presidente da Comissão será Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
